Política de Privacidade

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

• A CONSELHO DA DIÁSPORA PORTUGUESA, ASSOCIAÇÃO, NIPC 510472516, com sede no Edifício Tardoz, Beco do Teatro, 2750-320 Cascais (adiante referida apenas por “CDP”) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais recolhidos pela CDP através do website http://diasporaportuguesa.org (o “Website”) e destina-se a informar os visitantes da Website (os “Utilizadores”), nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tal como complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
• Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus dados pessoais à CDP, previamente ao envio dos mesmos.

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, FINALIDADES, FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

• Findos o prazo de conservação acima indicado a CDP procederá ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais, salvo quando, no cumprimento de obrigação legal ou contratual, a CDP tenha de conservar os dados pessoais do Utilizador por um período específico.

3. DIREITOS DOS UTILIZADORES

• Os Utilizadores têm o direito de solicitar à CDP o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem, consoante seja aplicável e através do seguinte endereço de e-mail: info@diasporaportuguesa.org. Os Utilizadores têm, de igual modo, o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo, a qual em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

• No exercício dos seus direitos, o Utilizador deverá enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão).

4. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

• A CDP poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores.

• No recurso a terceiros, a CDP compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que tais entidades ofereçam elevadas garantias no tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, o que ficará devidamente consagrado e acautelado através de documento contratual escrito.

• A CDP não transfere, em regra, os dados pessoais dos Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu. Quando, por motivo fundamentado, a CDP tiver que proceder a tais transferências, irá assegurar-se que o país de destino foi objeto de uma decisão de adequação e/ou a transferência é sujeita a garantias adequadas por forma a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores.

5. SEGURANÇA

• A CDP declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

• Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

6. COOKIES

• Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas e guardadas no dispositivo do utilizador, através do seu browser, quando visita um website.

• Os cookies podem ser categorizados face ao propósito que servem. Existem cookies que são estritamente necessários ao funcionamento do Website, enquanto outros recolhem informação estatística com o intuito de analisar a utilização do Website e respetivo desempenho ou são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais ao site ou para guardar as preferências do visitante relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo. Outros cookies podem ainda servir para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

• Notamos que alguns dos cookies acima identificados não recolhem dados pessoais dos Utilizadores nem permitem a sua identificação e, como tal, não são considerados dados pessoais.
• Os Utilizadores podem revogar o consentimento ou modificar as preferências em termos de gestão de cookies na página de cookies em qualquer altura. Em alternativa, a maioria dos browsers permite o controlo sobre os cookies armazenados nos dispositivos de navegação, bem como a sua eliminação imediata se o Utilizador desejar deixar de permitir o armazenamento local de cookies. Mais informações sobre os cookies podem ser encontradas nos seguintes websites: www.aboutcookies.org  ou www.allaboutcookies.org.
• Os Utilizadores podem configurar os dispositivos e browsers utilizados de modo a aceitar/rejeitar todos ou alguns cookies, salvo os que estejam identificados como “Essenciais/Necessários”, sem os quais o Website poderá deixar de funcionar ou não funcionar corretamente.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CDP reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no Website.

Atualizado a: 25 de janeiro de 2023